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INs 76 e 77: Seguir as normativas pode impulsionar sua produção de leite

As INs 76 e 77 trouxeram algumas mudanças para melhorar a qualidade do leite

A cadeia leiteira no Brasil tem enfrentado grandes desafios de crescimento ao longo dos anos. Especialmente com a rigidez das exigências para melhorar a qualidade do leite produzido no país. Algumas dessas mudanças vieram das Instruções Normativas (INs) 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).


As novas regras para a produção de leite foram publicadas em 30 de novembro de 2018. A adoção dessas práticas visa  o enquadramento em questões que estão cada vez mais recorrentes no mundo e, além disso, que afetam a Segurança Alimentar.


Mas como as instruções normativas 76 e 77 podem ajudar a melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil? Um leite de boa qualidade pode favorecer a exportação? Quais os desafios encontrados pelos produtores de leite? Este artigo visa esclarecer estas e outras dúvidas, então continue acompanhando e boa leitura!


  • O que dizem as Instruções Normativas 76 e 77?;
  • Controle do leite facilita vendas;
  • Qualidade do leite;
  • Como monitorar a boa qualidade do leite?
  • Desafios para se lançar no mercado internacional

O que dizem as Instruções Normativas 76 e 77?

Antes de falarmos como essas instruções normativas podem ajudar o produtor de leite, precisamos compreender um pouco sobre o que elas tratam efetivamente. As Instruções Normativas 76 e 77 abordam as etapas na produção do leite cru refrigerado, pasteurizado e do tipo A. Desde o início, ainda na ordenha da vaca, até a etapa final do produto.


A IN 76 refere-se às regras técnicas de regulamentação do leite, qualidade na indústria e de transporte. São determinados ainda critérios e procedimentos de produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite no estabelecimento registrado. 


Já a IN 77 tem como parâmetros a forma como esse leite é adquirido da propriedade, bem como os equipamentos, instalações e qualificação dos profissionais que trabalham diretamente na área. Além das questões sobre o controle de doenças (como a mastite, brucelose e tuberculose) e a segurança do consumidor.


As duas INs foram criadas para reforçar a fiscalização e aplicação de restrições. Sobretudo, da possibilidade de execução e controle por parte da indústria de laticínios. Além disso, as INs 76 e 77 também trouxeram a exigência de ações, como as do Programa de Autocontrole (PAC), que engloba o Plano de Qualidade de Fornecedores de Leite (PQFL) e do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (PBA), que visam assegurar a qualidade do leite e as boas práticas de fabricação.

Controle do leite facilita vendas

Cumprir as exigências previstas na legislação garante não somente um leite de qualidade, mas também que a fazenda e o produtor aumentem sua renda. Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com base em dados do Ministério da Economia, de janeiro a julho de 2020, a exportação de lácteos teve um aumento de 22,8% nas vendas externas, em valor, e 21,9% em volume.


O mês de julho do ano passado teve alta ainda maior, de 50,9% em relação ao mesmo mês de 2019, totalizando embargos lácteos de US$ 6,7 milhões. Apesar dos bons números e do Brasil ser um dos maiores produtores mundiais de leite, a cadeia produtiva brasileira de lácteos ainda não tem destaque no cenário internacional em comparação a outros produtos agroindustriais.


Por isso, seguir essas regras de fiscalização e controle do gado leiteiro e da produção do leite é bastante significativo. A partir do momento em que essas exigências são cumpridas e os processos de qualidade do produto e da cadeia produtiva são rastreados, eliminam-se as barreiras de exportação. Esse é um grande progresso para os produtores de leite brasileiros.


Sendo assim, os produtores devem intensificar o controle na obtenção, transporte e processamento do leite, dispor de ferramentas de qualidade para o manejo sanitário, refrigeração adequada e estocagem correta, dentre outros critérios.

Melhores métodos de diagnóstico de mastite

Qualidade do leite

Para entender como o controle do leite pode impactar financeiramente, precisamos compreender quais são os critérios que indicam a qualidade do leite ideal para comercialização. Esse é um fator decisivo no que diz respeito à competitividade, e sobretudo no que se refere ao rendimento industrial da matéria-prima.


Desenvolvido pela Embrapa Gado de Leite, o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite (SIMQL) é uma plataforma online que fornece informações aos tomadores de decisões, sejam elas públicas ou privadas. Os dados têm como base as análises feitas nos leites originadas de propriedades e que foram submetidas a amostras nos laboratórios da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL).


Esse conjunto de laboratórios está distribuído em áreas geográficas de abrangência estratégica que contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do leite, desenvolvendo um trabalho juntamente com os objetivos do PNQL. E para que o leite seja de boa qualidade, ele precisa seguir algumas exigências estipuladas pelas normativas e órgãos de inspeção.


Leite cru refrigerado

O Mapa considera alguns fatores quando se trata da qualidade do leite. Um deles se refere à Contagem de Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS) no leite cru refrigerado, que deve respeitar os seguintes limites máximos:

  • CBT: 300 mil unidades/ml;
  • CCS: 500 mil células somáticas/ml.


Além disso, o leite não deve conter nenhuma substância estranha em sua composição, como os inibidores de crescimento microbiano, neutralizantes da acidez ou qualquer outros resíduos de produtos de uso veterinário.

Outro critério é a Contagem Padrão de Placas (CPP), cujo limite máximo é de até 900.000 UFC/ml antes do processamento do leite cru refrigerado na indústria. Quanto à refrigeração do leite e ao transporte até o estabelecimento, a recomendação é que o limite de temperatura tenha 7ºC no recebimento, sendo 9ºC o limite aceito pela norma em situações excepcionais. Já a conservação e a expedição do leite no posto de refrigeração deve ter a temperatura de até 4ºC.


Leite refrigerado tipo A

Para o leite cru refrigerado tipo A, os parâmetros são de 10 mil UFC/mL. Já o CCS deve ser de 400 mil céls/mL. Em ambos os casos, os parâmetros físico-químicos não sofrerão alterações. Exceto para a crioscopia, que de acordo com o novo RIISPOA, poderá variar entre -0,530oH e -0,555oH.


Os demais parâmetros seguem:

I - teor mínimo de gordura de 3,0g/100g;

II - teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g;

III - teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g;

IV - teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g);

V - teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g;

VI - acidez titulável entre 0,14 e 0,18 expressa em gramas de ácido lático/100 mL;

VII - estabilidade ao alizarol na concentração mínima.


Todas essas medidas têm como objetivo fornecer um leite de melhor qualidade ao consumidor, seguindo todas as recomendações definidas com referências em leis estrangeiras e na literatura técnica.

INs 76 e 77: como monitorar a boa qualidade do leite?

Através das INs 76 e 77, que trazem as exigências do Programa de Autocontrole de matéria-prima e busca a qualidade do leite produzido, passa-se a exigir que a indústria tenha visão. Agora, ela precisa pensar em como, onde e porque vai atuar junto ao produtor para melhorar ou manter a boa qualidade do leite. Isso garante não somente a qualidade, mas a segurança, gerando também economias para ambos os lados.


Junto a isso, a indústria deve estar atenta em relação aos antibióticos que possam estar presentes nessa matéria-prima. Esse ponto sofreu algumas alterações, e agora a indústria deve estudar os grupos de antibióticos mais comercializáveis e/ou utilizados na cadeia leiteira. Assim, poderá garantir que seu empreendimento e seus produtos estão seguros.


Essa pesquisa precisa ser feita em todos os grupos de antibióticos em amostras de leite, garantindo que o mesmo não apresente outros grupos de antibióticos que não sejam monitorados pela agroindústria. A indústria deve fazer também a análise para todos os grupos de antimicrobianos para os quais existam métodos de triagem.


Desse modo, essa frequência deve ser definida em consenso entre estabelecimentos e serviços de inspeção. Para garantir a boa qualidade do leite, a indústria precisa enviar amostras de todos os produtores uma vez ao mês a um laboratório credenciado pela RBQL.

Desafios para se lançar no mercado internacional 

O mercado externo tornou-se uma importante via de acesso para continuar a expansão da cadeia leiteira, tanto pela estagnação do mercado doméstico nos últimos anos, quanto pela crescente demanda do mercado internacional. Contudo, mesmo se destacando no comércio de leite, o Brasil ainda caminha a passos lentos para conquistar destaque internacionalmente, diferente do que ocorre em outros segmentos, como os de proteína animal e grãos.


O comércio de lácteos no mundo contempla apenas uma pequena parcela de produtores. Especialmente porque segue regras importantes para zelar pela segurança alimentar de milhares de pessoas mundialmente. Esses poucos produtores integram, em sua maioria, aqueles que produzem queijos e leite em pó (integral e desnatado).


Apenas seis países concentram a captação de leite: União Europeia, Estados Unidos, Índia, China, Brasil e Rússia. Esses produtores foram os responsáveis por, aproximadamente, dois terços do total de leite produzido mundialmente em 2016. E essa produção vem crescendo ao longo dos anos, mas, para aproveitar essa demanda internacional, os países acabam apresentando produtores com preços competitivos de produção de leite.


Essa disputa para participar das exportações globais está diretamente ligada aos custos de produção bem como à produtividade de uma fazenda leiteira. E essas, por sua vez, são fundamentais para a definição de preços que sejam atraentes à nível internacional.


Desvalorização do mercado interno 

Segundo um artigo divulgado em 2018 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois dos principais motivos pelo déficit brasileiro no mercado lácteo internacional são: produtividade e qualidade .


Podemos dizer ainda que faltam conhecimento e recursos aos produtores para que possam incluir técnicas para melhorias na produção.


Em 2017, por exemplo, o Brasil importou mais produtos lácteos do que exportou. A exportação brasileira foi de 141 milhões de litros, o que só representa 0,6% da produção nacional que é inspecionada. Em contrapartida, importou quase 1,3 bilhões de litros em equivalente, ou seja, quase 5,3% da produção nacional inspecionada.


Embora os produtos que o Brasil importa sejam do Mercosul, ainda que representem uma parcela pequena no mercado brasileiro, eles são importantes balizadores para o preço do leite cru pago pelas indústrias ao produtor. Além disso, o setor possui alguns empecilhos que dificultam o fortalecimento do Brasil na exportação mundial.


Dentre esses principais funis, destacaram-se quatro fatores que afetam a competitividade da cadeia produtiva:

(i) preços pouco competitivos;

(ii) qualidade deficitária para os padrões internacionais;

(iii) carência de políticas públicas focadas;

(iv) baixa coordenação da cadeia produtiva.

Diante do que o artigo apresentou, pudemos perceber como as Instruções Normativas 76 e 77, que visam a qualidade na produção de leite no Brasil, impulsionaram o mercado brasileiro para que começasse a se alinhar às exigências do mercado internacional.


E mesmo diante de tantas mudanças e medidas mais rígidas, notamos que os produtores de leite têm se esforçado para segui-las. 


Lembrando que as regras das INs 76 e 77 orientam sobre a necessidade de tratamento do leite desde o início até o final do processo, bem como reforça o nível exigência e critérios de inspeção que essa matéria-prima precisa atender para ser considerada um produto de qualidade, e própria para comercialização e consumo. Testar a qualidade do leite garante menos desperdícios e maiores possibilidades de expansão. Por isso, a Somaticell dispõe de uma linha extensa de análises para o leite, bem como o teste para identificar a adição de soro no leite. O caseinomacropeptídeo (CMP), derivado que está presente no soro do leite, é detectado através do método HPLC.


Essa análise tem como objetivo verificar e revelar a qualidade do leite, além da capacidade de conversão do mesmo em produtos derivados como queijo e iogurte, que são dependentes da caseína intacta. Então não fique com dúvidas, entre em contato e solicite seu orçamento.

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